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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Abril de 2008 - 01:00
Indenização por dano material, moral e estético. Acidente de trânsito. Culpa do preposto da empresa. DPVAT.

Dedução - Impossibilidade - Dano moral abrange o dano estético - Dano moral configurado - Denunciação à lide - Condenação da denunciada - Custas e honorários - Impossibilidade - Ausência de resistência da seguradora - Quantum indenizatório - Proporcionalidade e razoabilidade - Apelos parcialmente providos.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 11:33
Preposto que não é funcionário faz empresa ser julgada à revelia.
Só procuração não basta para que alguém represente a empresa como preposto.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2008 - 15:35
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2008 - 10:35
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Doutrina » Comercial Publicado em 11 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2007 - 14:51
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 10:59
Empresa que não possui empregados é isenta da contribuição sindical compulsória
Contribuição sindical compulsória
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 15:38
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 13:17
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2007 - 09:59
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2007 - 15:49
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2007 - 11:36
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2007 - 10:17
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2007 - 11:02
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 10:19
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Abril de 2007 - 01:00
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Março de 2007 - 01:00
A prática de atos de improbidade na empresa e a despedida por justa causa

Cláudio Victor de Castro Freitas, Bacharel pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós-graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Advogado concursado da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás, atuando no setor jurídico trabalhista (pólo Rio de Janeiro). Artigo elaborado em março de 2007.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2007 - 09:57

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